O Regulamento de Arbitragem é um dos três documentos que ordenam as competições profissionais de futebol.
Estabelece as regras relativas à arbitragem no âmbito das competições de carácter profissional, identificando os direitos e deveres dos árbitros.
A versão actual foi aprovada nas Assembleia-geral de 27 de Junho de 2011.
Regulamento de Arbitragem
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Versão aprovada na Assembleia Geral de 30 de Junho de 2010. Mantém-se em vigor na época 2011-2012
Regulamento de Arbitragem
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Estrutura Orgânica
O seguinte documento identifica a orgânica da Comissão de Arbitragem.
Estrutura orgânica
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